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Impostos de embarcação: quais são e como são calculados?

Escrito por Social Boats

Muitas pessoas sonham em adquirir sua própria embarcação, tanto para desfrutar de momentos de lazer com a família e amigos quanto para a prática de esportes, como o iatismo e a vela olímpica. O que esses futuros proprietários de barcos não sabem (e muitas vezes não pesquisam antes de comprar o bem) diz respeito aos custos relacionados à manutenção

E quando se fala em custos, uma dúvida muito comum diz respeito aos impostos de embarcação. Teria a legislação brasileira um sistema de cobrança de impostos de embarcação? Quais são as obrigações dos proprietários desses bens? O IPVA é o imposto correto a ser recolhido?

A fim de sanar essas e outras questões comuns dos nossos leitores, preparamos este artigo trazendo informações completas a respeito dos impostos cobrados no território brasileiro e por que você deve estar atento ao seu correto recolhimento.

Continue a leitura deste artigo e fique por dentro de todas as obrigações tributárias relacionadas à propriedade da sua embarcação, evitando problemas junto ao Fisco e mantendo a regularidade do seu bem.

Pagamento de IPVA para embarcações

Muitos proprietários de barcos, iates, lanchas e jet skis acreditam que o que deve ser pago por ocasião da propriedade de uma embarcação é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Essa confusão acontece em razão da existência de algumas legislações estaduais que preveem o pagamento de IPVA sobre veículos aquáticos.

Ocorre que a lei de tributação aplicável aos automotores é de competência dos estados e não se estende aos veículos aquáticos. Isso porque somente a União pode criar regras que versem a respeito de embarcações. Além disso, o IPVA é aplicável apenas aos veículos terrestres.

Algumas leis estaduais que mencionam a cobrança de alíquotas de IPVA para esse tipo de transporte já foram julgadas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal. Em razão desse entendimento, os estados são proibidos de exigir qualquer tipo de pagamento sobre a propriedade e uso de embarcações.

Isso significa que atualmente não vigora nenhuma lei publicada pela União que verse a respeito da obrigatoriedade no pagamento de um imposto específico relacionado a embarcações. Essa regra se estende para aeronaves.

Imposto sobre a Propriedade de Aeronave e Embarcações 

Muito embora ainda não exista nenhuma obrigação com relação ao pagamento de um imposto, está em tramitação o projeto de Lei Complementar 226/16, de autoria da deputada Flávia Moraes, que cria o chamado Imposto sobre a Propriedade de Aeronaves e Embarcações (IPAE).

De acordo com o projeto, que ainda não foi votado, o imposto será gerado no primeiro dia de janeiro de cada ano abrangendo tanto as embarcações quanto as aeronaves registradas e utilizadas no Brasil, independentemente do seu tipo e tamanho.

Segundo o projeto, ficam fora da obrigatoriedade de recolhimento os veículos de uso militar, plataformas de exploração petrolífera e embarcações utilizadas na pesca artesanal.

Ainda de acordo com o texto original (que pode sofrer alterações), a alíquota será de 1% para embarcações que atuam no transporte de cargas e aviões de transporte comercial e de passageiros. 

Para os demais, será cobrada a alíquota de 2% sobre o valor declarado pelo proprietário do bem, que deverá passar pelo crivo da Administração Tributária.

Esse projeto se encontra atualmente em análise pela Comissão de Finanças e Tributação e não existe nenhuma previsão quanto ao seu prosseguimento ou votação.

Taxas incidentes sobre a propriedade de uma embarcação

Embora a sua embarcação não esteja diretamente compelida ao recolhimento de impostos como IPVA e IPAE (que ainda não foi aprovado pelo legislativo), há uma obrigação atrelada ao uso de embarcações: o chamado Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas cargas, também conhecido como Seguro DPEM.

O DPEM é obrigatório em razão da determinação do órgão que regulamenta os seguros em território nacional e visa oferecer cobertura em casos de acidentes nas vias aquáticas, cobrindo despesas médicas, invalidez e até mesmo morte.

Esse seguro é semelhante ao DPVAT pago por proprietários de veículos automotores e, como ele, garante a cobertura completa em todos os acidentes que envolvam a sua embarcação.

O preço e a cobertura do DPEM são cobrados de acordo com o tipo de embarcação e devem ser recolhidos anualmente ― o que, caso não ocorra, pode ensejar a cobrança de multas.

Outras despesas relacionadas à manutenção de embarcações

Apesar de não existir um imposto específico que deva ser pago pela propriedade da sua embarcação, você deve ter em mente que inúmeros outros custos estão atrelados ao bem.

Confira uma relação dos principais gastos recorrentes para a manutenção de uma embarcação:

Custos de estadia em marina

Nos casos em que o barco é muito grande e não pode ser guardado em casa, você terá um custo mensal relativo ao uso da marina para guarda do bem. O valor gira em torno de R$30 por pé.

Manutenção preventiva 

Despesas gerais de manutenção do motor e da embarcação. Assim como é feito com o seu automóvel, o barco exige uma manutenção preventiva a fim de evitar danos maiores, inclusive em razão do contato constante com a água do mar, que pode gerar danos severos ao bem.

Combustível

O gasto varia de acordo com a embarcação e, em alguns casos, pode representar um valor baixo. Entretanto, ele precisa ser considerado nas suas despesas com o barco.

Habilitação

Para pilotar qualquer embarcação, é necessário fazer um curso. O custo para obtenção da habilitação varia de acordo com o tipo de habilitação almejado.

Documentos

Os proprietários de embarcações devem ter o documento de posse registrado junto à Capitania dos Portos e o título de inscrição do bem. É necessário prever os custos relacionados à emissão destes documentos.

Gastos extras com acessórios

Com o tempo, você pode incluir acessórios na sua embarcação. Esses gastos com a instalação de equipamentos e melhorias também ser previstos na sua lista de custos.

Para você ficar em dia com as suas obrigações, é importante estar atento à legislação e acompanhar o mercado náutico. Além disso, caso ainda não tenha uma embarcação e esteja cogitando a possibilidade de adquirir uma, recomendamos que você conheça os serviços de aluguel de embarcações.

Essa é uma excelente opção para quem busca reduzir as preocupações com documentação, manutenção preventiva e despesas extras.

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